sex. out 15th, 2021

Projeto de Lei segue para sanção do governador ainda nesta quarta-feira (1º) e, possivelmente, portaria de extinção do Igesac seja publicada no DOE desta quinta (2).


Deputados aprovaram extinção do Igesac por unanimidade nesta quarta na Aleac

Por unanimidade, os deputados aprovaram, no início da tarde desta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei que trata sobre a extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac). Agora, o PL segue para sanção do governador Gladson Cameli.

O líder do governo na Casa, deputado Pedro Longo (PV), falou que o material deve ser enviado ainda nesta quarta para o governador. Ele acredita que a portaria de extinção do Igesac será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (2).

“Já foi aprovado em redação final e segue ainda hoje para sanção do governador. Com a publicação da lei, os servidores já ficam vinculados à Sesacre e, a princípio, cada servidor fica lotado no mesmo setor que atua atualmente. Aos poucos, podem haver alguns remanejamentos”, confirmou.

Na manhã desta quarta, o PL foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJR) Finanças, Serviço Público e de Saúde e a sessão na Aleac chegou a ser suspensa para ser feita a discussão da matéria.

Os debates a cerca da extinção do Igesac ocorrem desde agosto e, na semana passada, teve algumas mudanças após conversa com os servidores e sindicatos.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Extinção do Igesac

Com a proposta de ser único meio que o governo alegava possível para garantir o emprego e legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde, que corriam risco de ser demitidos, lei que criou o Igesac foi aprovada e sancionada em junho do ano passado, em meio a protestos por parte de representantes da categoria, que chegaram a acusar o governo de golpe. Pouco mais de um ano depois, o governador Gladson Cameli voltou atrás e enviou novo PL à Aleac com a proposta de extinção.

Na semana passada, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governador Gladson Cameli cumpriu a promessa de que ninguém seria demitido. “Ajustes precisam ser feitos. Atendeu a solicitação dos sindicatos. Agora aguarda a decisão da Aleac.”

O Igesac hoje é quem administra as unidades integrantes no estado do Acre e funciona como uma terceirização do serviço, porque possui natureza jurídica privada. O PL não muda a natureza jurídica, mas vincula os cerca de 980 trabalhadores à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e eles permanecem nas unidades onde estão lotados.

Criação do Instituto

O objetivo da lei é legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde no estado, que tem mais de mil servidores que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.

As discussões sobre a criação do instituto tinham começado em dezembro de 2019, mas, após resistência dos sindicatos, que chegaram a acusar o governo de querer terceirizar a saúde, o projeto não chegou nem a ser enviado para a Aleac.

Já no final de maio do ano passado, o projeto foi encaminhado para a Aleac e os deputados começaram as discussões, ainda com resistência da maioria dos sindicatos, e chegaram a realizar uma audiência pública para discutir alterações no projeto.

fonte: g1 acre