Família entra na Justiça e pede que policial penal que matou a mulher no AC não tenha direito a herança

Irmã da vítima entrou com ação alegando que, desde o crime, os bens de Erlane Cristina de Matos estão com a mãe do assassino. Por lei, ele não tem direito de herdar herança por cometer crime contra mulher.

Quenisson Souza está preso por matar a mulher, Erlane Cristina, com um tiro na cabeça em março deste ano em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

A família de Erlane Cristina de Matos, de 35 anos, assassinada pelo próprio marido, o policial penal Quenison Silva de Souza pediu a exclusão dele da herança deixada por ela. A ação tramita na 5ª Vara Cível de Rio Branco.

O policial está preso no Complexo Penitenciário de Rio Branco após ter sido condenado a 25 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela morte da companheira.

Na ação, a defesa da família alega que, por lei, ele não tem direito de herdar a herança por ter cometido crime contra mulher.

Segundo o documento, desde o assassinato, os bens de Erlane, como casa e veículo, estão na posse da mãe do assassino e estariam sendo “dilapidados, ocultados e desvalorizados”. Por isso, a família pede urgência na decisão de exclusão dele como herdeiro. Não há informação do valor referente à herança.

O g1 entrou em contato com o advogado do policial, Maxsuel Maia, para saber qual a manifestação da defesa em relação à ação, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.

Ainda conforme a ação, atualmente existe um inventário e partilha em trâmite na Vara de Registro Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco, mas que depende de sentença declaratória de exclusão do policial, que é herdeiro, para que seja finalizado.

Condenação

Erlane foi morta com um tiro na cabeça em março do ano passado na casa do casal, no bairro Estação Experimental, na capital. O casal brigou depois de chegar da casa de um amigo. O acusado foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e por feminicídio.

A defesa trabalhou com a tese de homicídio culposo por negligência, mas o júri por maioria entendeu o contrário e ele foi condenado. Ao todo, 10 pessoas foram ouvidas, sendo nove testemunhas e o réu. Após o júri, o advogado do policial disse que respeita a decisão, mas que vai recorrer da decisão.

O servidor público chegou a ser internado no Hospital de Saúde Mental (Hosmac), mas a Justiça determinou que ele voltasse ao presídio.

Relembre o caso

Quenison Silva de Souza foi preso no dia 12 de março e indiciado por feminicídio por matar a companheira com um tiro na cabeça. O crime ocorreu na noite de 11 de março de 2020 na casa do casal. À polícia, Souza afirmou que o tiro foi acidental.

O G1 teve acesso a um relatório psicossocial feito por uma psicóloga do Tribunal de Justiça que aponta o seguinte:

“Seus sentimentos são de intensa dor e arrependimento no que diz respeito ao ocorrido. Se sente culpado e em extrema vergonha perante sua família e seus amigos. Não consegue aceitar que uma tragédia como essa teve sua pessoa como responsável, pois sempre foi muito responsável com sua arma e com suas obrigações de esposa e pai de família”.

fonte: g1acre