Moradores e investidores que aguardavam a conclusão do condomínio na BR-364, no bairro Floresta Sul, em Rio Branco, enfrentam frustração e incerteza devido aos embargos e atrasos na obra. O empreendimento do Parkia Boulevard Residencial Clube Spa, sob responsabilidade da empresa Elite Engenharia Ltda, deveria ser um marco de modernidade e conforto, atraindo diversos interessados que adquiriram seus apartamentos na planta, alguns com pagamentos à vista.
O Parkia Boulevard Residencial Clube, lançado pela Elite Engenharia em setembro de 2020 no Estado do Acre, inicialmente despertou grande entusiasmo no mercado imobiliário local. Com vendas rápidas e a promessa de transformar a experiência de moradia na região, o empreendimento viu 100% das unidades da primeira torre vendidas até janeiro de 2021, destacando-se pelo histórico positivo da construtora.
Condomínio na BR-364, em Rio Branco, projetado pela Elite Engenharia para oferecer modernidade e conforto aos moradores/Foto: Reprodução
No entanto, as expectativas dos compradores foram frustradas quando os prazos de entrega não foram cumpridos. Com o prazo máximo estendido até novembro de 2023 e o empreendimento ainda inacabado, muitos investidores enfrentam incertezas e recorreram à justiça buscando compensações pelo atraso e pela falta de transparência da construtora.
O que era para ser um sonho transformou-se em pesadelo. Hoje, a construtora se encontra com mais de 20 processos em andamento. Os compradores alegaram falha no cumprimento dos prazos de entrega, estabelecidos em contrato, e lidam também com a postergação da empresa em relação à devolução dos valores pagos, mesmo após os embargos que paralisaram a construção.
A ocorrência de condições como o clima, problemas de mão de obra, aquecimendo do mercado, entraves administrativos e entre outros, não isenta a construtora do dever de entregar a obra no prazo estipulado. Essas condições são consideradas como fatores internos (“res inter alios acta“, um princípio legal que estabelece que um contrato ou acordo entre duas partes não pode afetar os direitos de terceiros que não participaram do contrato) entre as partes responsáveis pelo empreendimento.
Logo, os embargos enfrentados não devem ser usadas como desculpa válida perante os compradores ou investidores que aguardam a entrega do imóvel ou devolução de valores.
Obras paralisadas do condomínio na BR-364, em Rio Branco, devido a embargos municipais e atrasos na entrega/Foto: Arquivo pessoal
O condomínio, que deveria ser um exemplo de qualidade e compromisso, agora é alvo de críticas e disputas judiciais, refletindo a insatisfação generalizada entre os clientes prejudicados. A situação só se agrava, com relatos de falta de transparência por parte da construtora, que não oferece previsões concretas para a retomada das obras nem soluções satisfatórias para compensar os prejuízos financeiros e emocionais dos compradores.
O ContilNet tentou contato com alguns dos compradores, porém estes encontram-se desgastados com as tentativas de resolução extensas e sem sucesso, decidindo então não se expor sobre o assunto. Alguns compradores buscam compensação por danos morais, que prevê o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Eles argumentam que os atrasos prolongados contribuíram para frustrações e incertezas, prejudicando não apenas suas finanças, mas também seu estado emocional.
Esse aspecto emocional reflete a extensão dos danos causados pela situação de obras inacabadas e estruturas abandonadas, bem como a falta de previsões claras sobre a retomada das obras ou resoluções satisfatórias por parte da empresa responsável.
A legislação estabelece que, se a entrega do imóvel ultrapassar o prazo sem culpa do comprador, este pode promover a resolução do contrato. Isso possibilita a devolução integral dos valores pagos e de multa estabelecida, em até 60 dias corridos após a resolução.
A situação financeira crítica da construtora Elite Engenharia Ltda, responsável pelo Parkia Boulevard Residencial, levanta dúvidas sobre sua capacidade de cumprir com suas obrigações contratuais. Apesar de seu capital social cheio, a empresa possui um histórico de dívidas altas, sendo 98% das ações do empreendimento comprometidas por protestos e dívidas, com valor total chegando a R$ 9.346.868,80. Essa condição coloca em risco tanto os interesses dos autores do processo quanto dos demais credores envolvidos, conforme detalhado nos autos judiciais.
Enquanto isso, a paisagem do local exibe um cenário de obras inacabadas e estruturas abandonadas, marcadas pelos embargos municipais que interromperam o projeto. As imagens capturam não apenas o contraste entre o projeto idealizado e a realidade atual, mas também o impacto negativo que a situação tem causado na comunidade local e nos investidores envolvidos.
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