A responsabilidade pela realização dos concursos públicos será do Ibama, que editará as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, além de observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas. O Ibama deve ainda zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses. O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Na quarta-feira (3), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou também a Portaria nº 4.591, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 180 cargos no quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). São 120 vagas para o cargo de Analista Administrativo e 60 vagas para o cargo de Analista Ambiental.

Também foi publicada autorização, por meio da Portaria 4.590, para o concurso público do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), para o provimento de 20 cargos no quadro de pessoal.

FONTE: AC24HORAS