Em uma decisão que abalou o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), determinado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ocorreu em regime de urgência e pegou o governo de surpresa, especialmente por ser realizada em meio às festas juninas, quando o Congresso costuma estar esvaziado. A medida, que visava ampliar a arrecadação federal em cerca de R$ 18 bilhões em 2025, foi duramente criticada por parlamentares e setores econômicos. O Senado, sob comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que pode votar o texto ainda hoje, consolidando uma derrota significativa para o governo. A decisão reflete tensões crescentes entre o Executivo e o Legislativo, agravadas pela falta de diálogo prévio com o Congresso.

A rejeição ao aumento do IOF expõe fragilidades na articulação política do governo Lula, que já enfrentava resistências no Legislativo. A escolha de Hugo Motta para pautar a votação em um momento inesperado foi vista como uma resposta direta às tentativas do Executivo de implementar medidas fiscais sem consenso. O relator do PDL, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), representante da oposição, reforçou o tom crítico ao governo, destacando a necessidade de contenção de gastos públicos em vez de novos impostos.

A votação, que contou com 346 votos a favor e 97 contra na aprovação do regime de urgência no dia 16 de junho, revelou divisões até mesmo na base aliada do governo. Partidos como PSD e MDB, que possuem ministérios no governo, orientaram suas bancadas a apoiar a derrubada do decreto, sinalizando insatisfação com a condução das políticas fiscais.

• Principais pontos do decreto anulado:
  • Aumento das alíquotas do IOF para operações de crédito empresarial.
  • Tributação sobre compras de moeda estrangeira e gastos no exterior.
  • Cobrança em planos de previdência privada, como VGBL, para aportes acima de R$ 300 mil.

O governo defendeu a medida como essencial para equilibrar as contas públicas e cumprir o arcabouço fiscal, mas a falta de negociação prévia com o Congresso alimentou a resistência.

Reações no Congresso e no mercado
A decisão da Câmara provocou reações imediatas entre parlamentares e agentes econômicos. O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), celebrou a votação como uma vitória dos “pagadores de impostos” e criticou o governo por não reduzir despesas, como cargos de confiança e ministérios. Por outro lado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), argumentou que o aumento do IOF era necessário para manter a responsabilidade fiscal, alertando que a derrubada do decreto pode levar a um contingenciamento de R$ 12 bilhões no Orçamento.

No mercado financeiro, a notícia foi recebida com cautela. Representantes do setor, que já haviam pressionado o governo a recuar parcialmente do aumento inicial em maio, expressaram alívio com a suspensão do decreto. O IOF, por ser um imposto regulatório, não deveria ser usado como ferramenta arrecadatória, segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), que também protocolou um PDL no Senado contra a medida.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, tentou minimizar o impacto, afirmando que o aumento do IOF afetava principalmente “quem ganha dinheiro sobre dinheiro”. No entanto, a narrativa não convenceu a maioria dos deputados, que viram na medida uma tentativa de aumentar a carga tributária sem diálogo com o Legislativo.

Histórico de recuos e tensões
O aumento do IOF teve uma trajetória marcada por idas e vindas. Em 22 de maio, o governo anunciou o primeiro decreto, elevando alíquotas para operações de crédito, câmbio e previdência privada. A reação negativa de parlamentares e do setor financeiro levou a um recuo parcial no mesmo dia, com a exclusão da tributação sobre fundos brasileiros no exterior. Em 8 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou negociar com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, prometendo suavizar as alíquotas.

No dia 11 de junho, um terceiro decreto foi publicado, acompanhado da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que propunha alternativas de arrecadação, como a tributação de letras de crédito imobiliário (LCI) e agrário (LCA). Apesar disso, a resistência no Congresso persistiu, culminando na votação desta quarta-feira.

• Cronologia dos eventos:
  • 22 de maio: Governo publica decreto inicial elevando o IOF.
  • 8 de junho: Haddad negocia com líderes do Congresso.
  • 11 de junho: Novo decreto e MP 1.303/2025 são anunciados.
  • 16 de junho: Câmara aprova urgência para PDL contra o IOF.
  • 25 de junho: Câmara derruba o decreto.

A escolha de um relator da oposição e a rapidez na votação sugerem que o Congresso busca enviar um recado claro ao Planalto: medidas tributárias sem diálogo não serão toleradas.

Impactos fiscais da decisão
A suspensão do aumento do IOF representa um desafio para o governo, que contava com a arrecadação extra para alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o decreto poderia gerar R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Sem esses recursos, o Executivo terá que buscar alternativas, como cortes de gastos ou novas propostas tributárias.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, alertou que a derrubada do decreto pode forçar o governo a contingenciar recursos, afetando áreas como saúde e educação. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu que o governo deveria priorizar a redução de despesas públicas, como o enxugamento da máquina administrativa, em vez de aumentar impostos.

A MP 1.303/2025, que propõe a tributação de outros ativos financeiros, também enfrenta resistência no Congresso. Líderes do Centrão, aliados do governo, já indicaram que a medida é “politicamente inviável” no momento atual, o que complica ainda mais os planos fiscais do Planalto.

Relação entre Executivo e Legislativo
A votação desta quarta-feira expôs a fragilidade da articulação política do governo Lula com o Congresso. A decisão de Hugo Motta de pautar o PDL em meio às festas juninas, quando a presença de deputados é reduzida, foi interpretada como uma manobra para pressionar o Executivo. A escolha de um relator da oposição, Coronel Chrisóstomo, também intensificou as tensões, já que o governo esperava maior influência sobre o processo.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tentou negociar com líderes da base aliada na manhã desta quarta, mas não conseguiu reverter o ímpeto pela derrubada do decreto. A liberação de R$ 1,72 bilhões em emendas parlamentares na véspera da votação também não foi suficiente para acalmar os ânimos, segundo líderes do PSD e MDB.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a Casa está pronta para votar o PDL ainda hoje, caso a Câmara conclua a análise. A rapidez na tramitação sugere uma coordenação entre as duas Casas para limitar as margens de manobra do governo.

O que acontece agora?
Com a derrubada do decreto na Câmara, o texto segue para o Senado, onde a aprovação é considerada provável, dado o alinhamento entre Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Caso o Senado confirme a decisão, o aumento do IOF será anulado, e o governo terá que recalcular suas projeções fiscais.

• Possíveis cenários:
  • Contingenciamento de gastos para compensar a perda de arrecadação.
  • Apresentação de novas medidas tributárias, com maior diálogo com o Congresso.
  • Revisão do arcabouço fiscal para adequar as metas às novas condições.
  • Aumento da pressão por reformas administrativas para reduzir despesas.

A decisão da Câmara reforça a necessidade de maior diálogo entre o Executivo e o Legislativo, especialmente em um momento de restrições fiscais. O governo Lula, agora, enfrenta o desafio de encontrar alternativas viáveis para equilibrar as contas públicas sem alienar ainda mais sua base no Congresso.

fonte: mixvale