Pouco depois que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, liberar as emendas do orçamento secreto, mais de R$ 760 milhões foram distribuídos para atender indicações parlamentares. Segundo análise de O Globo, com base nos dados divulgados pela Associação Contas Abertas, os Estados que lideram os empenhos, nos dias 7,8 e 9 de dezembro após liberada a execução, são o Acre, Minas Gerais e Piauí. “Coincidência: O relator da LOA 2021, Marcio Bittar, é do AC”, observou Contas Abertas em seu perfil no Facebook.
Nesse contexto, os dados mostram que o Acre tem liberados R$189.538.337,70 que vão irrigar projetos dos aliados de primeira hora do Palácio do Planalto: Tião Bocalom, que precisa recuperar popularidade; Marcio Bittar, que atua para eleger Marcia Bittar ao Senado; e Gladson Cameli, que já garantiu um bom palanque para Jair Bolsonaro em 2022 no Estado.
Do pacotaço nacional das emendas de relator, o Acre ocupa a primeira posição entre os Estados absorvendo nada menos que 24,9% de todo o bolo “secreto” -uma vantagem competitiva comemorada por Bittar, acusado de privilegiar o Acre. “Os recursos estão garantidos! O Senado e o Supremo Tribunal firmaram um acordo que libera as emendas de Relator e amplia a transparência dos processos que envolverão os envios. Quem ganha é o Brasil e estados como o Acre, que enfrentam rigores de leis ambientais há anos sem que qualquer benefício seja repassado. Em breve as prefeituras e o Governo poderão dar continuidade ao que planejamos juntos, como deve ser feito, como o povo do Acre merece”, disse, em seus perfis nas redes sociais.
No dia 6 de dezembro, Rosa Weber atendeu pedido da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e revogou a suspensão da execução das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas ao orçamento deste ano. A medida havia sido determinada em liminar deferida pela ministra e referendada pelo Plenário nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 850, 851 e 854.
Segundo a ministra, há risco de prejuízo à continuidade da prestação de serviços essenciais à população e à execução de políticas públicas. Ela considerou, também, que as providências adotadas pelo Congresso Nacional em cumprimento à sua decisão (edição de ato conjunto, resolução e diligências solicitadas ao relator-geral do orçamento) se mostraram suficientes no momento, justificando a retomada da execução das despesas. A nova decisão será submetida a referendo do Plenário do STF.
A relatora destacou que, de acordo com nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional, metade das verbas autorizadas para despesas classificadas como RP-9 se destinam ao custeio dos serviços de atenção básica e assistência hospitalar. A suspensão da execução dessas parcelas prejudicaria o cumprimento de programações orçamentárias vinculadas à prestação de serviços públicos essenciais à população.
Quando da suspensão, Bittar chegou a dizer que o Acre perderia R$1 bilhão em recursos da União e que obras estariam comprometidas, o que não ocorreu.
FONTE: AC24HORAS