Deputados aprovam moção de protesto contra mudança no horário de votação do Acre nas próximas eleições

TSE decidiu uniformizar o horário de início e encerramento da votação nas eleições de 2022. Com isso, votação no Acre vai começar às 6h e terminar às 15h, seguindo o horário de Brasília. Justiça Eleitoral do estado e Poder Legislativo se posicionaram contra a mudança.

Poder Legislativo se posicionou contra a mudança no horário de votação no Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Os deputados do Acre aprovaram nesta terça-feira (14) uma moção de protesto contra a mudança no horário de votação nas Eleições de 2022. É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute a definição de um mesmo horário para início e término da votação em todo o país nas próximas eleições.

Com duas horas de diferença de Brasília (DF), a votação no Acre começa às 8h e termina às 17h. Com a mudança, a votação começa às 6h e termina às 15h.

 Todos os estados terão que seguir o horário oficial de Brasília — das 8h às 17h — independentemente dos fusos horários.

O debate pela mudança no horário, além de outros temas, iniciou no último dia 9 pelo TSE. O tribunal aprovou quatro resoluções com regras para o próximo pleito. Porém, a discussão sobre o horário precisou ser adiada após o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pedir vista para ouvir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sobre os impactos que os acreanos podem sofrer com a alteração.

“Estamos na defesa dos eleitores acreanos. Queremos garantir a eles igual oportunidade de exercício de voto, evitando que, por falta de acesso à informação sobre o novo horário de encerramento da votação no Acre, deixe de votar em razão da chegada após às 15h na seção eleitoral”, destacou o desembargador e presidente do TRE-AC, Francisco Djalma.

TRE-AC é contra a mudança

A presidência do TRE-AC já se manifestou contra uniformização nacional do horário de votação. O desembargador Francisco Djalma, presidente do TRE-AC, enviou um ofício, na sexta-feira (10), para o ministro Luís Roberto Barroso, com duas propostas para o reajuste no horário.

A primeira era antecipar o início e o término da votação no Acre em uma hora, passando a ficar das 7h às 16h. A outra proposta da presidência do TRE-AC é manter o horário do estado acreano e mudar nos demais estados da federação.

“No caso dos estados com 1h a menos no fuso (Amazônia, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e parte do Pará) ficariam das 9h às 18h. Assim, Brasília e demais estados passariam a votar das 10h às 19h”, propôs.

O TRE-AC destacou também que a mudança vai trazer vários transtornos não apenas para os eleitores, mas também para fiscais de partidos, mesários e outras pessoas que trabalham nas eleições. Os mesários, por exemplo, que precisam se apresentar uma hora antes da votação, precisariam estar nos locais às 5h no horário local.

Moção de protesto

A moção de protesto foi apresentada pelo deputado e líder do governo na Casa, Pedro Longo (PV). Agora, o documento deve ser encaminhado pelo Poder Legislativo para Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser considerado na hora da votação.

“O TRE apresentou algumas sugestões que poderiam unificar sem trazer tanto prejuízo para o Acre, especificamente. Nesse sentido, os deputados acolheram essa preocupação e aprovação a moção. O TRE se posicionou contra e agora também o Poder Legislativo”, destacou o deputado.

Para Longo, a unificação no horário de votação poderá resultar em um alto número de abstenções, entre outros inúmeros problemas. Ele disse que é a favor que seja criada alguma maneira para unificar, mas que não traga tanto prejuízo ao Acre.

“Isso, de alguma maneira, poderia deslegitimar o próprio resultado das eleições. Para iniciar às 6h, os mesários teriam que se apresentar às 5h no escuro. Não temos nem transporte público nesse horário. Sem contar as comunidades isoladas que tem uma diferença, o transporte dos eleitores que em muitos lugares é feito pela Justiça Eleitoral. São muitos inconvenientes”, concluiu.

fonte: g1acre