![Acre autoriza a distribuição de medicamentos à base de cannabis — Foto: Reprodução/Redes sociais](https://s2-g1.glbimg.com/IDF7NhQQ7mqw1eh7P5FKDMdiBxg=/0x0:1700x1065/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/g/t/Zwo10xRiaAAd4Yt5yJkQ/imagem-g1-3-.png)
Acre autoriza a distribuição de medicamentos à base de cannabis — Foto: Reprodução/Redes sociais
O Acre entra na lista de estados distribuem gratuitamente medicamentos à base de cannabis. Nesta quinta-feira (13), o governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.121, de 11 de julho de 2023, que institui a política estadual de fornecimento dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei, de autoria do deputado estadual Marcus Cavalcante, garante o acesso de pacientes a remédios à base de canabidiol, ‘em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidio’, por meio do Poder Executivo em unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao SUS.
Conforme a publicação do governo, serão adotadas as definições e parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a distribuição. A Secretaria de Saúde Estadual (Sesacre) vai definir as competências em cada nível de atuação.
A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final de 2019. A partir da decisão, a venda de produtos feitos com cannabis para uso medicinal passou a ser permitida em farmácias, mediante prescrição médica.
Já no final de 2022, a Anvisa concedeu, pela primeira vez, a autorização para que a planta fosse cultivada no país para pesquisa científica, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Objetivos
O governo estadual destaca na publicação os principais objetivos da lei:
- Diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a cannabis medicinal possua eficácia ou produção científica que incentive o tratamento;
- Promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da cannabis medicinal, realizando parcerias públicas – privadas com entidades, de preferência sem fins lucrativos
fonte: g1acre