Autor:
Márcio Neri Leite, Especialista em Captação de Recursos
Captação de Projetos para Prefeituras via Lei de Incentivo ao Esporte do IR em 2023
A Lei de Incentivo ao Esporte em 2023 até a data de 02/08/2023 aprovou o valor total de R$ 943 milhões distribuídos em 803 projetos, sobre os projetos aprovados temos valores que iniciam em R$ 31.089,60 até R$ R$ 31.190.002,79, deste total temos apenas R$ 4,6 milhões destinados a 17 projetos que pertencem a 09 Prefeituras.
As 09 Prefeituras que realizaram essa proeza até a presente data em 2023 são: Irati/PR, Guamiranga/PR, Iporã/PR, São Fernando/RN, Jundiaí/SP, Peçanha/MG, Caldas/MG, Catalão/GO e Chiapetta/RS.
A Lei de Incentivo ao Esporte, lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas sejam aplicados em projetos esportivos para construção, ampliação, reforma, aquisição de equipamentos/veículos/mobiliário e o custeio de atividades (eventos, capacitações, treinamento, cursos, workshop, torneios, campeonatos, escolinhas etc.). Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados atendem a: crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos.
As Prefeituras, Governo Estaduais, Entidades sem fins lucrativos, Escolas, Universidades, Instituto Federal de Educação e Instituições de Ensino podem participar apresentando projetos, após a aprovação a entidade proponente deverá buscar a captação de pessoas físicas até 7% e jurídicas até 4%, que serão depositados em conta aberta exclusivamente para o projeto.
Em 2022 foram aprovados 2.061 projetos de todo o Brasil, que totalizam R$ 2.189.009.081,01, sendo que desse total temos apenas 21 Prefeituras, nenhum Governo Estadual e 04 Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior.
Em 2023 até a data de 02/08/2023 foram aprovados 803 projetos de todo o Brasil, que totalizam R$ 943 milhões, sendo que desse total temos apenas 09 Prefeituras, nenhum Governo Estadual e nenhuma Instituição de Ensino Fundamental, Médio e Superior. O potência anual de todo Brasil para essa lei é estimado em R$ 20 bilhões.