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Acre vai receber parcela de recursos provenientes de loterias para ser investido na Segurança Pública

ByEdnardo

maio 5, 2021
Acre vai receber parcela de recursos provenientes de loterias para ser investido na Segurança Pública

O Acre deve receber nos próximos dias parte dos R$ 165 milhões liberados hoje pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. O dinheiro será investido na compra de equipamentos e formação profissional e não pode ser contingenciado.

Além do Acre, tiveram seus planos aprovados os estados do Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

De acordo com o ministro da Justiça, Anderson Torres, o Fundo passará por atualização nos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos.

Em dezembro do ano passado, o governo do Acre aprovou uma lei na Assembleia Legislativa que condiciona a 3% o limite máximo de agentes da segurança pública atuando fora das respectivas corporações. Este é um dos requisitos para a liberação do recurso pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Todo esse dinheiro faz parte de uma ação impetrada por governadores de 23 estados, incluindo do Acre, para que o Fundo libere recursos arrecadados por meio das loterias. O recurso não estava sendo repassado como deveria, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Dias Toffoli, determinou o desbloqueio.

fonte: noticiasdahora

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