O governador Gladson Cameli enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta-feira (20), que visa reduzir em 66,67% a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com bezerros.
O projeto deve ser votado ainda hoje, após discussão em comissões. Antes da sessão ordinária iniciar, uma comissão de pequenos e médios pecuaristas se reuniram com alguns deputados para conseguir apoio na aprovação.
Segundo o pecuarista Geraldo Pereira, há cerca de 35 mil pequenos e médios produtores no Acre que se beneficiarão com o decreto.
“Agora o importante é compreender a ideia. O boi gordo e os frigoríficos já tinham um incentivo. Protegia os grandes e deixava os pequenos desassistidos, de um acompanhamento mais de perto dos pequenos e médios produtores rurais. Os pequenos passam ser olhados pela política governamental. Pela lógica, o grande não tem interesse que saia os bezerros, porque quanto mais bezerro estocado, ele repõe mais barato”, e acrescentou: “Os pequenos são os responsáveis pelo todo”, afirmou.
Os produtores poderão, a partir da publicação no Diário Oficial, exportar bezerros para os estados do Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.