Por: Márcio Neri
Os 22 municípios do Acre e a secretaria de saúde do Estado do Acre têm disponível para resgate o montante de R$ 10.176.519,49, que poderá ser utilizado para despesas nas categorias de investimento e custeio.
Destacamos os 5 maiores valores a serem resgatado no Acre em ordem decrescente: 1° Secretaria de Estado da Saúde R$ 7.653.768,80, 2° Feijó R$ 1.206.995,48, 3° Porto Acre R$ 298.997,44 e 4° Santa Rosa do Purus R$ R$ 212.182,69 e 5° Marechal Thaumaturgo R$ 203.454,13, os demais municípios tem valores resgatar. Cabe destacar que a Prefeitura de Tarauacá é a única que tem as contas organizadas e nada a resgatar.
Esses valores podem ser destinados a obras, equipamentos, folha de pagamento, instituições do 3° setor etc., esse recurso deverá ser executado pela Prefeitura/Estado até 31/12/2023, caso contrário será confiscado pelo Governo Federal em 01/01/2024, conforme a LC 197 de 06 de dezembro de 2022.
Em 28 de dezembro 2017, foi publicada a Portaria do Ministério da Saúde, de n. 3.992, que trata de alteração das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS, com o objetivo de possibilitar maior autonomia aos gestores da saúde no gerenciamento financeiro dos recursos transferidos da União.
Como principal mudança, a nova normativa estabeleceu que, a partir de 2018, o repasse dos recursos financeiros federais destinados ao financiamento das ações e dos serviços de saúde, transferidos aos demais Entes federados na modalidade fundo a fundo, passam a ser organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Com esta mudança adotou-se apenas 02 blocos, sendo assim as diversas contas pertencentes a vários blocos que existiam até aquele momento permaneceram com recursos e consequentemente tornaram-se saldo remanescente. Assim, o Saldo remanescente, por consequência, pode ser considerado como a “sobra” do recurso anteriormente transferido ao Fundo de Saúde local, ou sua não utilização no tempo devido, bem como os rendimentos desses recursos nas duas hipóteses.
As gestões dos Fundos Municipais e Estaduais podem fazer a reprogramação destes recursos por meio da Transposição e Transferências. Transposição é a realocação de recursos financeiros entre programas de trabalho, no âmbito do orçamento de um mesmo órgão. Transferência é a realocação de recursos financeiros entre as categorias econômicas de despesas, no orçamento de um órgão e do mesmo programa de trabalho.