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Cidade do Acre declara situação de emergência humanitária por conta de crise migratória

ByEdnardo

nov 6, 2023

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (6)

Na edição do Diário Oficial do Acre desta segunda-feira (6), o município de Epitaciolândia, na fronteira do estado com o Peru, declarou situação de emergência por conta do intenso fluxo imigratório na região.

O decreto assinado pelo prefeito Sérgio Lopes levou em consideração um ofício encaminhado por parte da Prefeitura encaminhado a Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, do mês passado, que pediu o cofinanciamento para atendimento a imigrantes.

A Prefeitura lembrou ainda de um ofício encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome em Brasília/DF, também em outubro, informando sobre a intensificação do fluxo de imigrantes no município, alegando que não havia estrutura para acolhimento.

Acre deve receber pelo menos 60 migrantes por dia em 2023/Foto: Neto Lucena

Com o decreto instaurado, a Prefeitura pretende criar campanhas educativas de orientação, além de autorizar a Secretaria Municipal de Saúde a adotar todas as medidas cabíveis e necessárias para minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade. Além disso, a Secretaria de Assistência Social também fica autorizada a adotar todas as medidas cabíveis.

O decreto também prevê a instalação do Gabinete de Crises que deverá envolver a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde, o Setor Jurídico e o Gabinete do Prefeito, que deverá atuar em conjunto com as autoridades civil, militar e judiciária, além do Ministério Público.

Comitê 

Na última semana, o Governo do Estado já havia criado um Comitê de Crise Humanitária, que visa discutir e adotar providências relacionadas ao fluxo migratório no Estado do Acre.

Segundo o texto, para instituir o Comitê foi considerado que, nos últimos 11 anos, o Acre vem enfrentando recorrentes períodos de crises relacionadas às limitações para acolhida e atenção humanitária à migrantes e refugiados das mais variadas nacionalidades e condições, tendo o Estado se configurado como rota de passagem de numerosos grupos que utilizam a via interoceânica sul.

Assis Brasil (AC), 17/02/2021 – Crise Migratória no Acre / Imigrantes ocupando a Ponte da Integração e nos abrigos da prefeitura da cidade

Além disso, o movimento migratório que se tem verificado no Estado do Acre, com crescimento da chegada espontânea de pessoas provenientes de diversos países, em especial, da Venezuela, foi um dos fatores para a instituição do Comitê, além da necessidade de estabelecimento de políticas para o público migrante de forma perene, independentemente do volume do fluxo migratório, com a capacitação necessária dos agentes públicos sobre os direitos e deveres do público migrante para seu pronto atendimento, tendo em vista seus aspectos linguísticos, culturais, socioeconômicos, de gênero, orientação sexual, idade, condição física e/ou mental, dentre outros.

Crise Humanitária

Ao Comitê de Crise Humanitária compete monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta para adoção de medidas necessárias ou úteis à amenização dos agravos causados pelo evento.

O Comitê será composto por representantes do Gabinete da Vice-Governadora (Gabvice), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

Crise migratória

A BBC News, versão do jornal do Reino Unido no Brasil, publicou no final de setembro, uma reportagem especial que relata a apreensão do governo brasileiro com a fronteira do Acre. Segundo o jornal, o Brasil estaria preocupado com uma nova crise imigratória no estado, principalmente por conta do endurecimento da política de imigração do Chile e do Peru.

 

A BBC lembra que em 2022, o Acre viu os números de imigração de venezuelanos dispararem. Foram 3.375 que cruzaram a fronteira do estado com o Peru, pela cidade Iñapari. Em comparação com o ano anterior, houve um aumento expressivo: 2021, foram 1.862 e em 2020, 572 venezuelanos chegaram ao Acre.

fonte: contilnet

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