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Conheça as regras da Cavalgada 2023 publicadas no Diário Oficial desta terça-feira

ByEdnardo

jul 25, 2023

FOTO: SÉRGIO VALE

O governo do estado publicou na edição desta terça-feira, 25, a lei que disciplina as regras da Cavalgada 2023, evento que abre oficialmente a Expoacre deste ano e que acontece no próximo sábado, dia 29.

O documento sancionado determina que o desfile começará com a saída às 9h, com parada, no tempo mínimo de quinze minutos, para o descanso dos animais às 10:30h e 11:30h, e o término e dispersão para o período de 13h ou 13:30h.

É proibido arremessar objetos nas vias públicas, para evitar maus tratos aos animais é proibido utilizar esporas com rosetas pontiagudas, chicote ou qualquer outro instrumento que possa ferir o animal para incitar a cavalgadura. Quem for flagrado maltratando animais está sujeito às sanções previstas em lei.

A Polícia Militar vai ser responsável pelo controle de fluxo de tráfego, observando a autorização expedida pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTRANS) para a utilização de apenas meia pista das rodovias, primando pelo bem-estar dos animais e dos participantes, entre outras obrigações.

A comissão organizadora da Expoacre deve comunicar à PM sobre as comitivas não “desfilam”, mas acompanham a Cavalgada ocupando a faixa ao lado da pista.

Em relação à participação de menores, as regras proíbem o desfile de menores de doze anos desacompanhadas dos pais ou responsáveis, em obediência ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O decreto foi assinado pelo deputado Luiz Gonzaga, governador em exercício.

fonte: AC24HORAS

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