Covid-19: Comprovante de vacinação passa a ser obrigatório em atualização cadastral de servidores do Acre

Atualização cadastral deve ser feita no mês de aniversário do servidor público pelo site do governo. Quem não comprovar imunização ficará sem pagamento.

Atualização cadastral deve ser feito no mês de aniversário do servidor público — Foto: Aline Nascimento/g1

O comprovante de vacinação contra a Covid-19 passa a ser exigido na atualização cadastral anual dos servidores públicos do Acre. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 30 e é feito pelo site do governo.

A equipe de governo editou o decreto nº 4.852, de dezembro de 2019, que estabelece a atualização cadastral do servidor do Poder Executivo anualmente e passou a exigir a carteirinha de vacinação. A iniciativa é um projeto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e visa manter atualizado o local de trabalho, os dados e todas as informações sobre os servidores públicos.

O trabalhador deve atualizar as informações cadastrais e inserir o comprovante de imunização contra a Covid-19 no mês de aniversário. Deve fazer essa atualização os servidores ativos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares em atividade, cedidos, afatados, licenciados, os que estão fora do Acre e até mesmo do país.

Quem não fizer a atualização no mês de aniversário terá o pagamento bloqueado. A medida é válida também para quem não apresentar o comprovante com as doses da vacina.

O servidor que não se vacinou, por motivo de saúde, deve anexar cópia da justificativa assinada pelo médico responsável.

Como atualizar o cadastro:

• preencher o formulário online disponível na plataforma atualizacaocadastral.ac.gov.br;
• anexar a cópia do comprovante de vacinação, atualizado, referente à covid-19;
• apresentar, em até dois dias úteis, ao setor de Gestão de Pessoas do órgão público que trabalha, com o comprovante da atualização online assinado, cópia e original dos documentos que foram atualizados para a conclusão e validação.

fonte: g1acre