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Educação do AC tem 15 dias para acatar recomendação e apresentar melhorias no ensino indígena

ByEdnardo

abr 30, 2021

SEE é cobrada pelo MPF-AC por melhorias na educação indígena do estado. Órgão federal encaminhou recomendação para a pasta, que tem 15 dias para dizer se acata ou não as medidas.


MPF-AC cobra melhorias na educação indígena à Secretaria de Educação do Acre — Foto: Stalin Melo/Secom/Arquivo

MPF-AC cobra melhorias na educação indígena à Secretaria de Educação do Acre — Foto: Stalin Melo/Secom/Arquivohttps://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O Ministério Público Federal (MPF-AC) recomendou que a Secretaria de Educação do Acre (SEE) adote várias medidas para melhorar a educação indígena no estado. A pasta tem 15 dias para decidir se acata ou não a recomendação, podendo ser responsabilizada pela negativa.

As melhorias devem ser feitas desde à parte de infraestrutura das escolas, nos calendários e liste as instituições que passam por necessidades. A recomendação é assinada pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias.

Entre as determinações listadas na recomendação estão:

  • Termine, em três meses, o levantamento das necessidades estruturais das escolas indígenas do Acre, destacando as escolas que precisam de reforma mais urgente, o tipo de comprometimento do prédio e o número de alunos;
  • Elabore um cronograma de recuperação da infraestrutura de cada escola;
  • Fixe datas razoáveis e coerentes para reforma e construção de acordo com a necessidade de cada comunidade indígena;
  • cumpra o cronograma de forma rigorosa, com demonstração das fontes orçamentárias.

G1 entrou em contato com a SEE e foi informado que nada foi protocolado na SEE até o fim do expediente desta sexta (30).

Segundo dados da Educação, existem 139 escolas indígenas no Acre. Já dados da Comissão Pró-Índio mostram que o Acre tem mais de 8 mil alunos e 621 professores indígenas.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“Esta recomendação constitui o destinatário pessoalmente em mora e, se não acatada, poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão”, diz o procurador no documento.

fonte: g1acre

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