A dívida chega atualmente em R$ 628.496,83, e além das penhoras dos carros, já houve penhora de mais de R$ 27 mil
na conta da ex gestora.
Entenda o caso
O município de Brasiléia, no ano de 2009, recebeu recursos federais para aplicação no programa Projovem Adolescente e Serviços para a Juventude (CGPAJ/DPSB). no valor de R$ 321.074,70. Na prestação de contas desses recursos, a responsável não logrou êxito em comprovar a aplicação da totalidade dos recursos, motivo pelo qual o município de Brasiléia recebeu da Secretaria Nacional de Assistência Social, pela coordenação geral de prestação de contas, notificação para efetuar a devolução aos cofres públicos federais.
Ocorre que na prestação de contas desses recursos a responsável pelas contas, ora Requerida, não logrou êxito em comprovar a aplicação da totalidade dos recursos, motivo pelo qual o Município de Brasiléia recebeu da Secretaria Nacional de Assistência Social, por sua Coordenação Geral de Prestação de Contas, notificação para efetuar devolução aos cofres públicos federais das seguintes verbas:
Deste modo, o município de Brasiléia foi obrigado a devolver o valor de R$ 100.867,97, sob pena de inclusão do nome do Município no CADIN e na SIAFI. Diante deste cenário, a justiça achou imprescindível o ajuizamento da presente ação, no intuito de recompor o erário municipal, o que deve ser feito pela gestora que administrou os recursos.
FONTE: CONTILNET