As novas leis passam a valer a partir da publicação
O Governo do Acre sancionou nesta quarta-feira (16), um pacote de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). As publicações constam no Diário Oficial do Estado (DOE), e foram assinado pelo governador em exercício, Nicolau Junior.
As novas leis foram publicadas no Diário desta quarta-feira/ Foto: ContilNet
Entre as matérias publicadas estão a Lei nº 4.605, de 15 de julho de 2025, que institui o Programa de Farmácias Vivas no Estado e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde, de autoria do deputado Luiz Gonzaga.
Também foi sancionada a Lei nº 4.608, de 15 de julho de 2025, que institui a política estadual de atenção integral e obrigatoriedade de diagnóstico às pessoas com doença falciforme no Estado, que tem como autora a deputada Michele Melo.
Outra lei também sancionada foi a de número 4.611, de 15 de julho de 2025, que assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o Estado, também de autoria de Michelle Melo.
Confira as demais leis sancionadas:
fonte: contil net
