O Juiz de Paz é uma autoridade investida pela Justiça para atuar em causas de menor complexidade e em serviços de registro civil. No Brasil, sua função está prevista na Constituição Federal e regulada pelas leis estaduais, sendo uma das formas de aproximar a Justiça do cidadão.
Funções do Juiz de Paz
O trabalho do Juiz de Paz vai além do que muitas pessoas imaginam. Ele exerce atividades como:
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Celebrar casamentos civis;
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Lavratura de termos de casamento e documentos relacionados;
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Conciliar conflitos de pequena complexidade, evitando que cheguem ao Judiciário;
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Atuar como representante da Justiça de Paz em sua circunscrição.
Atuação comunitária
Por ser um cargo muitas vezes exercido por pessoas conhecidas e respeitadas na comunidade, o Juiz de Paz tem papel importante na mediação de conflitos, ajudando a resolver questões de forma rápida e harmoniosa. Sua presença reduz a burocracia e aproxima os serviços judiciais da população.
Forma de acesso ao cargo
Diferente de juízes togados (concursados), o Juiz de Paz é eleito pela população de seu município, conforme determina a legislação estadual e o Código Eleitoral.
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O mandato é de quatro anos, com possibilidade de reeleição;
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A eleição ocorre junto ao processo eleitoral municipal;
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É necessário ter mais de 21 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e não possuir antecedentes criminais.
Importância para o cidadão
O Juiz de Paz facilita o acesso da comunidade a serviços essenciais, especialmente em localidades mais distantes de fóruns e cartórios.
Além de oficializar casamentos, ele desempenha um papel social relevante, buscando a pacificação de conflitos e o fortalecimento dos laços comunitários.
