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Mais de 1,6 mil presos tiveram direito a progressão de pena em 2023 no AC, e passa de 2,5 mil o total de monitorados no estado

ByEdnardo

dez 13, 2023


Acre tem mais de 2,5 mil detentos monitorados por tornozeleira eletrônica — Foto: Arquivo/Iapen

Acre tem mais de 2,5 mil detentos monitorados por tornozeleira eletrônica — Foto: Arquivo/Iapen

A Lei de Execução Penal prevê dois requisitos principais para que seja concedida progressão de pena a um detento. De maneira geral, conforme o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), existe o requisito objetivo, que consiste no resgate de certa quantidade de pena. Nesse caso, é considerado 1/6 para crimes comuns, e 2/5 (para réu primário) ou 3/5 (para reincidente), nos casos de crimes hediondos ou equiparados.

Outra possibilidade é o requisito subjetivo. Nessa forma, é levado em conta o bom comportamento do detento, mediante atestado emitido pelo Diretor da Unidade Prisional onde o sentenciado cumpre pena.

No Acre, mais de 1,6 mil detentos tiveram direito a essa mudança no cumprimento de condenação. Segundo um levantamento do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), 1.623 sentenciados foram beneficiados pela progressão de pena.

Ao todo, o estado tem 2.559 detentos monitorados por tornozeleira eletrônica, sendo 703 na capital Rio Branco.

 

“A Lei de Execução Penal brasileira foi elaborada pelos legisladores com o objetivo de promover, através da aplicação da pena, a ressocialização dos detentos, com foco na prevenção da reincidência criminal. Ela prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, dando ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade”, destaca o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda conforme o CNJ, detentos que começam a cumprir condenação no regime fechado, obrigados a passarem todo o dia na unidade prisional, podem executar atividade externa, mas apenas em serviços ou obras públicas. Posteriormente, podem progredir para o semiaberto, com autorização para trabalho externo durante o dia e o dever de passar a noite na prisão.

“Para gozar desse benefício, o condenado precisa cumprir pelo menos 1/6 da pena e ter bom comportamento. O regime semiaberto, além de promover o convívio em sociedade, prevê que, através do trabalho, o tempo de duração da pena seja reduzido em um dia a cada três trabalhados. Outro benefício é a oportunidade de o detento auferir renda”, acrescenta.

Queda na população carcerária

 

O Acre teve a maior queda no número de pessoas presas no sistema penitenciário no Acre entre 2021 e 2022, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em julho deste ano. De acordo com o levantamento, a baixa foi de 12,9% no período estudado.

No sistema prisional, incluindo os presos sob custódia, o número de presos em 2022 foi de 6.016. Em comparação com 2021, que tinha 6.839, a redução foi de 823 presos.

Contudo, a taxa de presos para cada 100 mil habitantes continua alta. Em 2022, o número é de 724,8, o que coloca o Acre na quinta posição em termos de proporcionalidade. No que diz respeito à região Norte, o estado fica apenas atrás de Rondônia, com 932,1.

Em 2021, o estado ficou na segunda colocação, com 832 presos para cada 100 mil habitantes. O primeiro lugar ficou com Distrito Federal, que permanece na posição em 2022 com 971,9.

Top 10 dos estados com maiores taxas de presos para cada 100 mil habitantes
Acre estava em segundo lugar em 2021
Taxa971,9971,9932,1932,1793,8793,8761,8761,8724,8724,8720,9720,9604,6604,6552,8552,8544,6544,6441,4441,4Distrito FederalRondôniaMato Grosso do SulParanáAcreRoraimaEspírito SantoPernambucoMato GrossoSão Paulo010002505007501250
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Gastos

 

No Acre, cada detento do sistema penitenciário custou, em média, R$ 2.852,16 no mês de março, segundo o levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O valor corresponde ao que é gasto com as necessidades básicas dos detentos, salário dos servidores, serviço de transporte e escolta, tecnologia, custos envolvendo penas alternativas, entre outros.

Conforme os dados, em março deste ano, o sistema penitenciário custou mais de R$ 23,2 milhões aos cofres públicos do estado acreano e conta com uma população carcerária de 8.143 detentos.

Entre os nove estados que forneceram os dados, segundo a pesquisa, o Acre foi o que apresentou o maior valor por preso no mês de março. Já o Paraná teve o menor custo médio, de R$ 1.419,96 por detento.

FONTE: G1ACRA

By Ednardo