MP dá 24h para órgãos do AC explicarem sobre pulverização aérea de agrotóxicos próximo à Resex

Pulverização teria sido feita em uma fazenda próximo da Reserva Chico Mendes, em Xapuri, e acabou afetando as lavouras da área. Idaf está com uma equipe no municípios para apurar denúncias e coletar informações na propriedade.

Agrotóxico teria sido jogado próximo da Reserva Chico Mendes, em Xapuri — Foto: Arquivo/Resexhttps://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O Ministério Público do Acre (MP-AC) deu 24 horas para o Instituto do Meio Ambiente (Imac), Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Meio Ambiente de Xapuri, interior do estado, explicarem sobre uma possível pulverização aérea de agrotóxicos em uma fazenda próximo à Reserva Extrativista Chico Mendes.

A Promotoria de Justiça de Xapuri recebeu denúncias após reunião com vereadores da cidade, alertando para a prática em uma propriedade rural. Moradores da reserva teriam sentido forte cheiro de produto sendo jogado por um avião de pequeno porte.

Durante o processo, realizado há cerca de uma semana, a pista de pouso do município teria sido usada para o reabastecimento do agrotóxico. Mesmo não tendo sido jogado diretamente na Resex, o vento levou parte do produto para a área e prejudicou as lavouras da população.

A Reserva Chico Mendes foi criada em 1990, tem quase 1 milhão de hectares, cerca 970 mil km de floresta e se estende por sete municípios: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Sena Madureira, Xapuri e Rio Branco.

A área é utilizada por populações extrativistas tradicionais e tem como objetivo proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

Ao G1, a presidência do Imac informou que ainda não recebeu nenhum ofício do MP-AC, mas vai responder logo que chegar a documentação. Segundo o presidente do órgão, André Hassem, a competência de autorizar pulverização não é do Imac e sim do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Não fomos notificados ainda aqui em Rio Branco, não sei se chegou lá em Brasileia. Quando a gente receber vamos lá, vamos apurar a situação, mas não fomos avisados nem por moradores. Qualquer denúncia vamos apurar”, reforçou.

O Corpo de Bombeiros informou que recebeu o ofício do MP-AC e já respondeu a demanda. Segundo a assessoria de comunicação, a pista de pouso do município fica ao lado do posto da corporação, contudo, não é administrada e nem é de competência da mesma. A equipe apenas faz a coleta de dados e prefixos das aeronaves que pousam no local.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Xapuri, mas não conseguiu resposta até a última atualiação desta matéria.

Explicações urgentes

Diante da notícia de um possível crime ambiental, o MP-AC pediu que os representantes dos órgãos e instituições respondam aos ofícios com explicações sobre os fatos alertados. Essas explicações precisam ser apresentadas em um prazo de 24 horas.

Se houve mesmo essa pulverização, o MP-AC quer saber quem autorizou a ação, se todas as medidas de preservação ambiental foram seguidas e respeitadas, as regiões e locais específicos que receberam os agrotóxicos e todos os protocolos de segurança adotados para evitar contaminação em outras áreas.

Equipe em campo

O Idaf explicou que enviou uma equipe para Xapuri para apurar a situação e autuar o proprietário da fazenda, em casa de confirmação da pulverização. O auditor fiscal estadual e chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal, o agrônomo Alex Elias Braga de Paula, disse ao G1 que o instituto foi informado do caso, na terça-feira (18), por um morador da região que se sentiu prejudicado pela pulverização.

“Ficamos sabendo e, inclusive, estou indo lá, vou até a propriedade onde houve a possível pulverização para a gente verificar a veracidade dos fatos. Ao que tudo indica é verdade, temos até fotos da aeronave e estou em campo levantando informações, inclusive, se for verdade, o produtor vai ser autuado”, complementou.

O agrônomo acrescentou que a multa para esse tipo de infração é de, no mínimo, R$ 5 mil. Ele frisou que pulverização aérea não é proibida no estado, mas precisa respeitar alguns regramentos ambientais e não podem ser aplicados em áreas de interesse ecológico e nem reserva ambientais.

“Temos uma lei de agrotóxicos que dá o direito ao Idaf de fazer o controle de agrotóxicos, entre esses controles está a normatização da pulverização aérea. Essa pulverização aérea não é proibida, mas há uma série de regramentos que precisam ser observados para aplicação e uma delas é que precisa ser longe de áreas de interesse ecológico, reservas”, concluiu.

fonte: g1acre