qua. maio 25th, 2022

Uma batalha jurídica que dura 24 anos pode ter seu término nos próximos meses. A prefeitura de Rio Branco poderá ter que pagar uma dívida de R$ 81 milhões para as empresas de ônibus da capital. A possível finalização de dois processos judiciais que tramitam na justiça do Acre envolvendo a empresa de ônibus Viação Aquiri LTDA que foi sucedida pela empresa Real Norte Transportes S/A e posteriormente pelas atuais empresas concessionárias do serviço público no Município de Rio Branco, pode pôr fim ao imbróglio quando o ex-prefeito da capital, Mauri Sérgio (PMDB), cassou em 1997 a licença da concessionária de transporte público à época.

Nos autos do processo, o município de Rio Branco foi condenado ao pagamento de indenização por danos emergentes e lucros cessantes, por ilegalidade de Decreto Municipal que retirou a exclusividade de permissão de transporte público, concedendo algumas concessões de linhas de transportes públicos a outras empresas, além de firmar acordo considerado nulo.

Com a condenação o Município estará obrigado ao pagamento de dívida oriunda dos dois processos, a qual, embora não tenha havido a devida homologação pelo juízo até a presente data, podem chegar ao valor de aproximadamente R$81.808,955,09. Conforme últimos cálculos apresentados, a empresa solicitou precatório do valor incontroverso oferecido pela prefeitura de R$12.3 milhões, pedido este que aguarda decisão para a sua efetivação.

Caso a decisão de execução ocorra, os credores das empresas de transportes Viação Aquiri Ltda, Real Norte e outras aguardam ansiosos o desfecho dos referidos casos para recebimento de suas verbas devidas.

O possível encerramento desse processo ocorre no momento em que o sistema de transporte coletivo da capital passa por uma crise sem precedentes, principalmente agravado com a pandemia, que ocasionou a diminuição brutal de usuários. A expectativa é que esse dinheiro possa ser usado para liquidar dívidas trabalhistas das empresas.

fonte: ac24horas