“É de suma importância que o empresário esteja regularizado junto à Prefeitura Municipal, e este é um momento salutar para isto”. É com estas palavras que o superintendente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC), Deywerson Galvão, classifica o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Municipal de 2022, cujo lançamento ocorreu na sede da Prefeitura de Rio Branco e reuniu representantes da gestão municipal e, também, do ramo empresarial.
Neste ano, com o projeto sancionado, a renúncia de receita por parte da Prefeitura é de R$ 16 milhões, e os descontos a quem garantir a adesão ao programa chegam a 90%, isto válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Além disso, Microempresas Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte também poderão ter acesso aos benefícios.
Deywerson Galvão relembra que a Fecomércio/AC vê essa medida com muito bons olhos. “Vivenciamos um período pandêmico difícil, e vimos muitos empresários tendo dificuldades para arcar com as responsabilidades fiscais. Este programa vai ajudar – e muito! – a classe empresarial e a toda a sociedade”, diz.
O gerente do Sebrae no Acre Marcelo Macêdo, aproveitou a oportunidade para agradecer à sensibilidade por parte da prefeitura em relação aos micro e pequenos empresários. “É uma causa que defendemos muito, e o Refis, nestas últimas edições, tem tratado de maneira especial. É uma causa muito importante para nós, do Sebrae no Acre, e para todos, já que buscamos enfrentar este momento de crise que vivemos nos últimos dois anos”.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Cid Ferreira, mais uma vez, a prefeitura, de forma coerente, traz aos contribuintes que ainda se encontram com inadimplência uma oportunidade para quitar estas pendências. “A lei já foi aprovada na Câmara Municipal e vamos intensificar na cidade o convite à população que estamos de coração aberto para ajudar e encontrar de alguma maneira uma saída para este problema”, afirma.
O prefeito Tião Bocalom faz questão de defender a classe empresarial. “Não podemos deixar que os empresários quebrem, já que eles geram emprego e renda. Estou feliz em sancionar esta lei e reforço que temos de disponibilizar apoio a quem tanto faz pela nossa sociedade”, finaliza.