No documento em que intercede a apreensão dos veículos, a firma de advogados representante da instituição bancária diz à Justiça de São Paulo que as parcelas do contrato não são pagas pela contratante desde o dia primeiro de fevereiro de 2024, e que de acordo com uma investigação preliminar os veículos estariam operando em Rio Branco.
O Juiz de Direito Danilo Mansano Barioni, da 38 Vara Cível da Comarca de São Paulo – SP deferiu o pedido de liminar e enviou carta precatória a Rio Branco, para o prosseguimento do processo.
Com a chegada do processo no Acre, a Ricco Transportes e Turismo LTDA reagiu e pediu a imediata suspensão da busca e apreensão. A empresa justificou que:
Apesar de fazer parte do mesmo grupo, é apenas locatária dos veículos da Rotran;
Está negociação direta com o Banco Caruana para a negociação dos débitos;
A atividade de transporte público em Rio Branco funciona em contrato emergencial;
A apreensão dos veículos causaria um colapso no transporte público da capital;
Ao analisar o pedido de cumprimento de mandado de busca feito pelo Banco Caruana e a defesa interposta pela Ricco Transportes, a magistrada Bruna Barreto Perazzo Costa, da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco, decidiu pela deferimento do pedido feito pela empresa de transportes e determinou que num prazo de 5 dias a Ricco junte aos autos as providências adotadas para a solução amigável com o banco.
“Em prol do interesse público, ante ao enorme prejuízo que pode vir a ser ocasionado à população rio branquense que necessita do transporte público para sua locomoção diária, determinando a suspensão do feito pelo prazo de 5 (cinco) dias, ao fim do qual o terceiro interessado deverá informar nos autos as providências adotadas para a solução amigável, e se foram exitosas”, disse a juíza na decisão proferida na última segunda-feira (8).
Ao ac24horas, um dos proprietários da Ricco Transportes, Ewerson Dias, disse que o banco é que está devendo a empresa documentos, o que inclusive provocou o recolhimento de um ônibus na última segunda-feira (8). “Existe uma demanda antiga entre uma empresa que pertence ao Grupo Econômico da Ricco Transportes e o Banco Caruana. O referido Banco está devendo uma grande quantidade de documentos à empresa, há algum tempo, motivo pelo qual está em litígio com o banco no intuito de regularizar toda a documentação dos veículos na esfera judicial”, disse.
Além disso, Ewerson desmentiu o principal argumento da defesa da empresa, que foi acolhido pela juíza do caso, ao dizer que os ônibus já estão parados há dias e foram substituídos sem prejuízo ao serviço prestado, afirmando ainda que o Banco Caruana vendeu a empresas do grupo veículos de forma irregular. “A Ricco Transportes reitera que referidos veículos não afetarão a normalidade do transporte público de Rio Branco, haja vista que já estão parados na garagem da empresa há alguns dias. Importante também ressaltar que referidos veículos já foram devidamente substituídos, e caso sejam retirados do pátio em nada será afetado o transporte público municipal. Amanhã [quinta-feira] (11) estaremos protocolado um requerimento junto ao Banco Central no intuito de demonstrar as irregularidades promovidas pelo Banco Caruana, que vendeu veículos de forma irregular para empresas do nosso grupo, em total desrespeito às resoluções do BACEN”, concluiu.