seg. jun 27th, 2022


Servidores chegaram a pedir a suspensão da votação nesta quinta-feira (20) — Foto: Dayane Leite/Rede Amazônica Acre

Servidores chegaram a pedir a suspensão da votação nesta quinta-feira (20) — Foto: Dayane Leite/Rede Amazônica Acre

Servidores públicos de diversas classes trabalhistas de Rio Branco fizeram um protesto em frente à Câmara Municipal de Vereadores na tarde desta quinta-feira (20) durante a sessão extraordinária que vota o projeto de lei complementar que propõe uma reforma administrativa na prefeitura da capital.

O grupo pediu que o PL fosse retirado de pauta ou que a votação fosse feita junto com as negociações dos servidores como: pedidos de auxílios e reajuste do PCCR.

A sessão foi suspensa durante alguns minutos para que o grupo fosse atendido por vereadores. Após a conversa, os vereadores se reuniram em plenária novamente para debater e votar o projeto.

“O presidente disse que não tem como fazer isso, outros vereadores falaram que tem sim. Vai entrar e passar porque só tem três vereadores contra, que é o Emerson [Jarude], Adailton [Cruz] e a Michelle [Melo]. O resto é favor porque vai beneficiar eles com vários cargos comissionados”, destacou uma enfermeira que pediu para não ter o nome divulgado.

Segundo a enfermeira, estiveram presentes no ato servidores da Educação, Saúde, Urbanitários, Enfermeiros, Transporte e outros. “Não faz sentido ter uma reforma nesse momento que prevê R$ 15 milhões de gastos se a gente está tentando negociar o auxílio e o PCCR. Existe alguma coisa, que ninguém sabe o certo, para que queiram que seja votado hoje. Nossa negociação foi adiada para um mês”, criticou.

Proposta

 

A proposta, apresentada pelo prefeito Tião Bocalom, foi entregue à Câmara no último dia 11 e passaria pela Procuradoria do parlamento e depois pelas Comissões de Constituição e Justiça e a de Orçamento e Finanças antes de ser votada. A sessão está marcada para começar às 14h desta quinta.

O presidente da Câmara, vereador N Lima (PP), afirmou que o parecer da Procuradoria da Câmara indicou algumas alterações no texto original, mas somente em relação ao uso de alguns termos. Ele acredita que a proposta deve ser aprovada. Já a vice-presidente do parlamento mirim, vereadora Michelle Melo (PDT), é contra a proposta.

“É uma reforma que quer conceder cargos comissionados, porém, não menciona nada sobre as negociações do salário defasado dos servidores públicos que estão há um ano tentando conversar com a prefeitura e não são ouvidos. É ultrajante o caos que estamos inseridos: saúde, vacinação, servidores públicos, transporte coletivo, infraestrutura e o prefeito pensando em cargos comissionados. Meu voto claramente é não”, afirmou.

Sessão extraordinária vota PL da reforma administrativa da Prefeitura de Rio Branco — Foto: Reprodução

Sessão extraordinária vota PL da reforma administrativa da Prefeitura de Rio Branco — Foto: Reprodução

Outro vereador que é contrário à reforma é Emerson Jarude (MDB). “Acredito que neste momento Rio Branco tem problemas muito sérios que precisam ser resolvidos. Unidades de saúde com filas, problemas no transporte coletivo, escuridão, ruas esburacadas e o prefeito colocando seus esforços em querer aumentar mais cargos comissionados.”

A proposta propõe:

  • Criação de 150 cargos comissionados;
  • Criação de secretarias, faz alterações na estrutura administrativa;
  • Caso aprovada, a reforma prevê um aumento de cerca de R$ 15,6 milhões nos gastos da máquina pública.

 

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador N Lima, que acompanhou de perto as discussões da reforma, chegou a informar que o prefeito estudava aumentar em 30% o seu salário e também da vice e dos secretários. Segundo Lima, atualmente, Bocalom recebe R$ 17,5 mil e os secretários R$ 12,4 mil.

g1 chegou a questionar a prefeitura sobre os pontos que seriam apresentados na reforma e tentou confirmar o aumento nos salários do alto escalão do município. Mas, a assessoria informou que não comentaria sobre o assunto e que aguardava retorno da Câmara.

No texto da proposta enviada para aprovação dos vereadores não consta reajuste nos salários do prefeito, vice e seus secretários.

Confira as principais mudanças propostas:

 

  • Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e lnovação (SDTl);
  • A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econ6mico (Safra) será transformada em Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), com a inclusão do fomento à produção e ao beneficiamento da cadeia produtiva de grãos e a política de abertura e manutenção de ramais;
  • Criação de 2 assessorias especiais, que prestarão assistência ao prefeito;
  • Criação de um cargo de Secretário Municipal, agora são 12
  • Criação de cinco cargos de Secretário Adjunto; agora são 7
  • O subchefe para assuntos jurídicos e os secretários adjuntos passam a receber o equivalente a 90% do salário dos secretários. Já os assessores especiais vão receber como secretários;
  • Criação de 150 cargos comissionados, saindo de um total de 356 para 506;
  • Criação de 130 funções gratificadas de coordenação para receber entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil;
  • A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da lnformação (Segati) será transformada em Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA);
  • A Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade será transformada em Secretaria Municipal de Cuidados da Cidade;
  • Gabinete do prefeito acompanhará projetos especiais;
  • Gabinete da vice-prefeita atuará com atribuições para o acompanhamento de ações planejadas;
  • Gabinete Militar coordenará ações de segurança pública e de inteligência;
  • Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) receberá a atribuição do gerenciamento de projetos;
  • A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) passará a executar o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental

Em janeiro de 2019, a então prefeita Socorro Neri extinguiu 12 órgãos e exonerou secretários, diretores e ocupantes de cargos comissionados lotados nos locais. A reforma administrativa feita na época reduziu cerca de 132 cargos comissionados. A ideia foi reduzir em R$ 12,8 milhões os gastos de manutenção da administração pública.

Colaborou Dayane Leite, da Rede Amazônica Acre.

fonte: g1acre