A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a condenou a 10 anos de prisão. A medida busca, segundo a defesa, corrigir possíveis omissões no julgamento e, em última instância, reverter a condenação imposta pela Corte.
No recurso protocolado, os advogados de Zambelli alegam “cerceamento de defesa”, afirmando que não tiveram acesso completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.
STF: defesa de Zambelli recorre contra condenação de 10 anos de prisão/Foto: Fábio Vieira/Metrópoles
A defesa pede que o STF reconheça esse ponto, conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Foi solicitado, ainda, que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.
Os embargos ainda serão analisados pelo Supremo.
Condenação
Na ação penal, Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. Ambos foram responsabilizados por acessarem ilegalmente sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulterarem documentos oficiais, entre eles certidões, mandados de prisão e alvarás de soltura.
Um dos documentos falsificados mencionava um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A condenação foi unânime entre os cinco ministros da Primeira Turma do STF — além de Moraes, votaram Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Para Moraes, os crimes vão além da simples violação penal, pois representam uma tentativa de desmoralizar o Poder Judiciário e ameaçar o Estado de Direito.
