Academicos do curso de direiro da Unama e de outras instituições ,receberam palestra do Ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro responsável por interpretar e aplicar a legislação federal,principalmente nos casos que envolvem questões infraconstitucionais. O STJ é composto por ministros, que são escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal e encaminhada ao presidente da República, que faz a nomeação. Os ministros do STJ são selecionados dentre juízes de carreira, advogados e membros do Ministério Público. São profissionais com vasta experiência jurídica e conhecimento aprofundado das leis brasileiras. Cada ministro do STJ é responsável por analisar e julgar processos nas suas respectivas áreas de especialização, como direito civil, direito penal, direito administrativo, direito tributário, entre outros. Eles também participam de sessões colegiadas, chamadas de turmas, onde debatem e decidem sobre os casos submetidos ao tribunal. Os ministros do STJ têm um papel crucial na manutenção da segurança jurídica no país. Suas decisões contribuem para a uniformização da interpretação das leis federais, evitando divergências entre os tribunais estaduais e regionais. Além disso, suas decisões servem de precedente para orientar a aplicação do direito em casos futuros. É importante ressaltar que, como a composição do STJ pode variar ao longo do tempo, devido a aposentadorias, promoções ou novas nomeações, é necessário consultar fontes atualizadas para obter informações específicas sobre os ministros do STJ em um determinado período. Além de suas atribuições no julgamento de processos e na interpretação das leis federais, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenham outras funções relevantes no sistema jurídico brasileiro.