O recurso foi interposto pela Coordenadoria de Recursos do MP contra a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Para o MP-AC, a Justiça deu interpretações às vetoriais circunstâncias e consequências violam o artigo 59 do Código Penal.

“Tais violações somente podem ser corrigidas por essa Corte Superior, a partir da melhor interpretação dos fundamentos da sentença, consignados e valorados no acórdão impugnado de forma inadequada, incompatível com a gravidade concreta e objetiva das circunstâncias e consequências do crime”, destacou o órgão no recurso, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e pelos procuradores de Justiça Patrícia Rêgo e Cosmo Lima.

Quenison de Souza foi condenado a 25 anos e 11 meses de prisão por feminicídio em novembro de 2020. A defesa dele entrou com um pedido de anulação do julgamento, mas a Câmara Criminal negou o pedido e acatou a solicitação para corrigir a quantidade de pena.

Com a nova decisão, o servidor público deve cumprir 16 anos e sete meses de reclusão, em regime inicial fechado.

A defesa do policial tinha entrado com recurso alegando três pontos:

• Uso vexatório e ilegal de algemas na frente dos jurados;
• Apresentação de provas que não constavam anteriormente nos autos;
• Utilização ilegal de argumento de autoridade

E, caso o pedido de anulação da primeira condenação fosse negado, a defesa requisitou a reforma da sentença em relação às agravantes usadas para fixar a quantidade de tempo da pena.

Conforme o TJ-AC, a sentença do primeiro grau foi reformada em relação a dosimetria da pena acerca das circunstâncias e consequências do crime e do reconhecimento da confissão espontânea do policial.

O relator do caso foi o desembargador Pedro Ranzi. Também participaram do julgamento os desembargadores Denise Bonfim e Samoel Evangelista. A decisão foi unânime.

Em dezembro de 2020, a Justiça determinou que o policial penal perdesse seu cargo de servidor público do estado. A decisão foi assinada pela juíza Luana Campos da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Na época, o advogado de Souza informou que tinha recorrido da decisão que condenou seu cliente junto à Câmara Criminal e desde então aguardava julgamento do pedido.

O servidor público está preso no Complexo Penitenciário de Rio Branco desde o dia do crime. Ele chegou a ser internado no Hospital de Saúde Mental (Hosmac), mas a Justiça determinou que ele voltasse ao presídio.

Erlane foi morta com um tiro na cabeça em 11 de março de 2020 na casa do casal, no bairro Estação Experimental, na capital. O casal brigou depois de chegar da casa de um amigo. O policial foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e por feminicídio.

Quenison Silva de Souza foi preso no dia 12 de março de 2020 e indiciado por feminicídio por matar a companheira.

À polícia, Souza afirmou que o tiro foi acidental. O policial foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) à Justiça pelo crime de feminicídio.

O G1 teve acesso a um relatório psicossocial feito por uma psicóloga do Tribunal de Justiça que aponta o seguinte:

“Seus sentimentos são de intensa dor e arrependimento no que diz respeito ao ocorrido. Se sente culpado e em extrema vergonha perante sua família e seus amigos. Não consegue aceitar que uma tragédia como essa teve sua pessoa como responsável, pois sempre foi muito responsável com sua arma e com suas obrigações de esposa e pai de família”.

fonte: g1acre