• seg. maio 20th, 2024

No AC, associações são contra comprovante de vacina da Covid em atualização cadastral de servidores

ByEdnardo

jan 6, 2022

Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) e dos Militares do Estado (AME-AC) se manifestaram contra a exigência do comprovante de vacina contra a Covid-19.


Carteira de vacinação deve ser apresentada na hora de atualizar os dados cadastrais  — Foto: Iryá Rodrigues/g1

Carteira de vacinação deve ser apresentada na hora de atualizar os dados cadastrais — Foto: Iryá Rodrigues/g1

As associações dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) e dos Policiais Militares do Acre (AME-AC) se posicionaram contra a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 na atualização cadastral dos servidores públicos do estado. O governo determinou, por meio de decreto publicado no dia 30 de dezembro do ano passado, que o servidor precisa comprovar que tomou as doses do imunizante contra a Covid-19.

Quem não comprovar a vacinação poderá ter o pagamento salarial suspenso. A atualização deve ser feita no mês de aniversário do servidor pelo site do governo.

Em nota, as associações destacaram que é importante tomar vacina, mas afirmam que a determinação pune o servidor que não quis se vacinar e fere a ‘liberdade individual’.

“A Asspen reitera, entretanto, a importância da vacinação contra a Covid-19 ao passo que repele, de antemão, qualquer debate sobre a eficácia dos imunizantes. Contudo, reforça que a ausência da comprovação não pode, de modo algum, ser um entrave para a necessária atualização cadastral dos servidores”, diz parte da nota.

A associação também afirma que vai disponibilizar aparato jurídico, se for necessário, para os servidores que forem impedidos de atualizar os dados cadastrais.

‘Conteúdo carrasco’

Já a AME-AC, afirma que ‘não se trata aqui de ser contra ou a favor, nem suscitar a desnecessária discussão sobre a eficácia ou não dos imunizantes, mas ser contra uma decisão extremada de se exigir e até punir de forma covarde e vil aqueles que no uso de seus direitos, decidiram por não se imunizar, como deseja o Estado’.

A Associação dos Militares chama ainda o conteúdo do decreto de “carrasco e antidemocrático” e destaca que não houve uma prévia discussão com os representantes das classes. Alega também que o decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e ‘no apagar das luzes do ano passado’.

O comunicado diz que a norma afeta diretamente a vida funcional dos servidores. “Nossa assessoria Jurídica já estuda a devida ação jurídica para resguardar o direito daqueles que se sentirem prejudicados por esta norma digna de governos ditatoriais que impõem suas vontades sobre o povo, sem importar-se com os direitos e opinião deste”, confirma.

Atualização cadastral deve ser feito no mês de aniversário do servidor público — Foto: Aline Nascimento/g1

Atualização cadastral deve ser feito no mês de aniversário do servidor público — Foto: Aline Nascimento/g1

Decreto

A equipe de governo editou o decreto nº 4.852, de dezembro de 2019, que estabelece a atualização cadastral do servidor do Poder Executivo anualmente e passou a exigir a carteirinha de vacinação. A iniciativa é um projeto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e visa manter atualizado o local de trabalho, os dados e todas as informações sobre os servidores públicos.

O trabalhador deve atualizar as informações cadastrais e inserir o comprovante de imunização contra a Covid-19 no mês de aniversário. Devem fazer essa atualização os servidores ativos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares em atividade, cedidos, afastados, licenciados, os que estão fora do Acre e até mesmo do país.

Quem não fizer a atualização no mês de aniversário terá o pagamento bloqueado. A medida é válida também para quem não apresentar o comprovante com as doses da vacina.

O servidor que não se vacinou, por motivo de saúde, deve anexar cópia da justificativa assinada pelo médico responsável.

Como atualizar o cadastro:

  • preencher o formulário online disponível na plataforma atualizacaocadastral.ac.gov.br;
  • anexar a cópia do comprovante de vacinação, atualizado, referente à covid-19;
  • apresentar, em até dois dias úteis, ao setor de Gestão de Pessoas do órgão público que trabalha, com o comprovante da atualização online assinado, cópia e original dos documentos que foram atualizados para a conclusão e validação

Veja notas das associações na íntegra:

  • Asspen

A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) manifesta-se, publicamente, contrária ao dispositivo contido no Decreto Nº 10.904, de 23 de dezembro de 2021, que exige a comprovação vacinal dos servidores públicos e militares do Estado do Acre para atualização cadastral.

O referido dispositivo acaba por punir com a suspensão da remuneração aquele que, porventura, decida não se vacinar, ferindo de morte o princípio basilar da liberdade individual.

A Asspen reitera, entretanto, a importância da vacinação contra a Covid-19 ao passo que repele, de antemão, qualquer debate sobre a eficácia dos imunizantes. Contudo, reforça que a ausência da comprovação não pode, de modo algum, ser um entrave para a necessária atualização cadastral dos servidores.https://b9f5f2b6d7c9d573e36e5858b20521f5.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Assim, a Associação se coloca à inteira disposição dos seus associados que eventualmente forem impedidos de realizar a devida atualização, com aparato jurídico, se necessário, para a garantir o ato administrativo funcional, bem como do Governo do Acre, para colaborar com campanhas de incentivo à vacinação.

Eden Alves Azevedo

Presidente da Asspen

  • AME-AC

A Associação dos Militares do Estado do Acre, como representante dos militares estaduais repudia veemente a Norma supracitada, pois o malfadado Decreto pune com a suspensão da remuneração aquele que no uso de sua liberdade individual, direito sagrado, e menor apenas que o da própria vida, decidir não se submeter a vacinação.

Não se trata aqui de ser contra ou a favor, nem suscitar a desnecessária discursão sobre a eficácia ou não dos imunizantes, mas ser contra uma decisão extremada de se exigir e até punir de forma covarde e vil aqueles que no uso de seus direitos, decidir por não se imunizar, como deseja o Estado.

O repudio é agravado ainda, não só por seu conteúdo carrasco e antidemocrático, mas pela forma que este foi concebido, sem a prévia discussão com os representantes de classe, que foram surpreendidos por esta norma que afeta diretamente a vida funcional de seus representados, o que foi realizado em publicação extra do Diário Oficial e no apagar das luzes do ano passado.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Findamos, indicando aos nossos Associados que nossa Assessoria Jurídica já estuda a devida ação jurídica para resguardar o direito daqueles se sentirem prejudicados por esta norma digna de Governos Ditatoriais, que impõe suas vontades sob o povo, sem importar-se com os direitos e opinião deste.

Kalyl Moraes de Aquino – 1° Sgt PMAC

Presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre.

fonte: g1acre

By Ednardo