Órgãos públicos descumprem decreto e deixam de exigir comprovante da vacina em Rio Branco

Equipe da Rede Amazônica passou pelo Detran-AC, Fundhacre e prédio da Sesacre e comprovou que passaporte da vacina não está sendo exigido. Apenas na OCA o documento é exigido.

Órgãos públicos deixam de exigir comprovante de vacina em Rio Branco

Após mais de uma semana da publicação do decreto que determina a apresentação da carteirinha de vacinação com as doses da Covid-19, alguns órgãos públicos de Rio Branco ainda não estão exigindo o documento. A exigência entrou em vigor no último dia 29 e estabelece que seja comprovada a imunização contra a doença para ter acesso a repartições públicas e eventos com mais de 100 pessoas.

Uma equipe da Rede Amazônica Acre fez um giro por órgãos públicos e verificou que em quase todos o documento não está sendo solicitado.

O motorista Lucimar Mendes foi até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e contou que, apesar de terem aferido a temperatura e higienizado as mãos dele, a carteira de vacina não foi pedida na entrada do órgão.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“Estou com ela aqui no bolso e não pediram. Assisto ao jornal e vejo que agora tem que ter esse cartão, porque não entra nos órgãos públicos”, diz o motorista.

A medida já tinha sido anunciada pelo governador Gladson Cameli no último dia 18 para que a organização de eventos e administração dos estabelecimentos passem a cobrar o passaporte da vacina.

O decreto prevê que pessoas acima de 12 anos só participem de atividades como shows, feiras e jogos esportivos se estiverem vacinadas contra a Covid-19. A obrigatoriedade também vale para os funcionários dos eventos e atividades culturais, sociais e esportivas.

A assessoria de comunicação do Detran-AC informou, por meio de nota, que a presidência aguarda parecer da assessoria jurídica para publicar a portaria em atenção ao cumprimento das exigências previstas o decreto. O comunicado diz também que, enquanto autarquia, o Detran-AC deve cumprir um ritual diferenciado, fazendo consultas legais e normatizando procedimentos internos e que reitera ainda o compromisso com as regras sanitárias de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Lei determina exigência do passaporte da vacina nas repartições públicas — Foto: Reproduçãohttps://2f7f5d96f454ae72966b7220ed36674a.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Fundhacre

Outro ponto visitado pela equipe de reportagem foi a Fundação Hospitalar (Fundhacre), onde também não está sendo solicitado o passaporte. A direção alegou que, como a maioria das pessoas atendidas na unidade são de locais distantes, no momento estão reforçando os avisos da exigência para que na próxima semana as pessoas só entrem com a comprovação.

A gerente de atendimento da Fundhacre, Rosângela Farias, disse que a partir da próxima segunda-feira (13) será exigida a comprovação de vacinação na unidade de saúde.

“Quando essas pessoas chegam a gente fala do cuidado, oferece álcool em gel, que tiver sem máscara a gente oferece e fazemos as devidas precauções conforme o protocolo de prevenção da Covid-19. Também falamos da exigência da apresentação da carteira de vacinação, nem todas as pessoas estão trazendo. Pedimos que cada pessoa traga sua carteira de vacinação, sabemos que muitos moram na zona rural, mas é um documento de suma importância. Ainda não estamos restringindo a entrada de pessoas sem carteira, mas a partir de segunda -feira vamos intensificar e exigir a carteira de vacina para ser atendido”, aconselhou.

Carteirinha de vacinação é exigida na OCA de Rio Branco — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

Sesacre

Na Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) a situação é ainda pior. Não existe nenhum controle na estrada no local, apenas avisos da exigência do uso de máscara. O autônomo Domingos Santos foi marcar uma tomografia e levou a carteira de vacina nas mãos já sabendo da exigência.

“Não exigiram nada, já tomei as duas doses e vou tomar a terceira agora em março”, relatou.

Em nota, o Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), afirmou que mudará, a partir de quinta-feira (9), os protocolos de entrada dos funcionários e público em geral e vai colocar profissionais da vigilância sanitária para fiscalizar e garantir o cumprimento do decreto. (Veja nota na íntegra abaixo)

Esclarece ainda que a administração realizou, anteriormente, o levantamento dos servidores da sede que já estavam ou não imunizados, realizando a mobilização para que os que ainda não tivessem tomado as suas doses da vacina, procurassem de imediato se imunizar.

OCA

Ao contrário de outros órgãos, a Central de Atendimentos de Rio Branco (OCA) está cumprindo a lei desde o dia da publicação. A diretora da OCA, Francisca Brito, explicou que algumas pessoas reclamam da exigência.

“São pessoas que não estão vacinadas e colocam em risco outras pessoas, mas as que estão vacinadas e sabem da importância dessa cobrança apresentam numa boa. Quem não anda com a carteira na bolsa, não quer levar mais um documento, pode baixar o aplicativo do conecte SUS, faz o cadastro e carrega no celular para todo lugar”, destacou.https://2f7f5d96f454ae72966b7220ed36674a.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Francisca revelou que muitas pessoas já foram barradas no local por não apresentarem a carteira de vacinação.

“Não tem nenhuma outra possibilidade de entrar a não ser mostrando a carteira de vacinação, exceto para os casos que o decreto lista como exceção. Também pode entrar apresentando um teste PCR com o resultado negativo feito nas últimas 48 horas.

Nota da Sesacre

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, sobre a fiscalização do comprovante de vacinação aos servidores da unidade, esclarece que os trabalhadores da saúde foram os primeiros públicos a receber as doses do imunizante contra a Covid-19.

Esclarece ainda que a administração realizou, anteriormente, o levantamento dos servidores da sede que já estavam ou não imunizados, realizando a mobilização para que os que ainda não tivessem tomado as suas doses da vacina, procurassem de imediato se imunizar.

A Sesacre informa ainda que nesta quinta-feira, 9, mudará os protocolos de entrada dos funcionários e público em geral, e colocará profissionais da vigilância sanitária para realizar a devida fiscalização quanto à regularidade da vacina contra a Covid-19 no âmbito da secretaria.

Gabriel Mesquita

Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde

fonte: g1acre