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Presidente da Câmara de Acrelândia diz que vai cumprir lei e prefeito pode perder cargo

ByEdnardo

jul 15, 2023

O vereador Rozeno Melo (PSD), presidente da Câmara de Vereadores de Acrelândia, declarou ao ac24horas, que vai cumprir o regimento interno da Casa Legislativa em relação à situação do prefeito Olavo Francelino de Rezende (MDB), mais conhecido como Olavinho, que teve uma condenação a três anos de prisão em regime aberto por receptação de gado.

A sentença, proferida em maio, foi substituída por cumprimento de serviço comunitário. Além disso, o gestor terá que pagar R$ 5 mil de pena pecuniária para o Poder Judiciário. Na época dos fatos ele ainda não era prefeito na cidade.

Ocorre que a Lei Orgânica do Município de Acrelândia, prevê em um de seus artigos, a perda do cargo do prefeito, de vice-prefeito ou de Secretário Municipal, após a condenação por crime comum ou de responsabilidade em sentença irrecorrível;

O presidente da Câmara chegou a dizer à reportagem na quinta-feira, 13, que ainda não havia sido notificado da decisão judicial. Ao ser informado que o ac24horas tinha um documento que o mesmo havia sido informado do caso, decidiu mudar a versão.

“Fui notificado e vamos cumprir todos os trâmites legais da Lei Orgânica do município”, declarou.

A informação é que Rozeno esteja recebendo pressão de outros vereadores da base de apoio e da prefeitura para tentar protelar os trâmites que pode culminar com o afastamento do prefeito Olavinho.

FONTE: AC24HORAS

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