seg. maio 23rd, 2022


Pela segunda vez, é adiado o prazo para nova empresa de ônibus assumir serviço em Rio Branco  — Foto: Dircom/PMRB

Pela segunda vez, é adiado o prazo para nova empresa de ônibus assumir serviço em Rio Branco — Foto: Dircom/PMRB

A empresa Ricco Transportes, que deveria assumir de forma emergencial, na sexta-feira (11), as 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta, só deve começar a atuar no domingo (11). A informação foi confirmada pela prefeitura.

Ao todo, Rio Branco possui 42 linhas e a grande parte – 31 delas eram de responsabilidade da Floresta, que agora passar a ser operada pela Ricco. O contrato foi assinado no último dia 8.

“A prorrogação se deve em virtude da solicitação da própria empresa e teve como justificativa o curto prazo para instalação de equipamentos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica; recrutamento, seleção e reciclagem dos colaboradores; e a caracterização da frota para a data determinada de início”, diz a nova nota da prefeitura.

Seis meses

 

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informou que este contrato emergencial tem duração de seis meses e, caso não seja concluído o edital para processo licitatório, pode ser prorrogado por mais seis meses.

Enquanto espera esses novos ônibus circularem, a população que depende do transporte público sofre com a falta de estrutura. Um passageiro gravou um vídeo mostrando que foi preciso usar uma sacola para segurar parte da estrutura de um ônibus da linha Irineu Serra.

A sacola plástica segura as barras de ferro utilizadas para as pessoas se segurarem em pé enquanto não tem assento para todo mundo.

Barras utilizadas por passageiros são amarradas com sacolas plásticos dentro de ônibus — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Barras utilizadas por passageiros são amarradas com sacolas plásticos dentro de ônibus — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Embate e negociações

 

Os ônibus do transporte coletivo de Rio Branco voltaram a circular normalmente no último dia 18 após dias de embate e negociações entre empresas, motoristas e prefeitura.

A retomada foi possível após a prefeitura assumir o transporte público da capital por meio de uma intervenção parcial do sistema.

Com a intervenção, a prefeitura afastou a atual presidência do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol) e assumiu a direção do sistema.

Em um ofício enviado ao Sindcol e aos representantes das empresas de ônibus, a gestão municipal informou sobre a medida e determinou que está vedada a movimentação financeira das contas do Sindcol e das concessionárias, sem a devida autorização da gestão municipal.

Empresas devem ser acionadas na Justiça

 

Após as empresas abandonarem as linhas que faziam as rotas em Rio Branco, o Ministério Público informou que os empresários serão acionados na justiça pela interrupção do transporte público na capital por dois dias seguidos. “Sistema não funciona”, afirmou a promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, em entrevista coletiva no dia 17 de janeiro.

A promotora disse que a exigência é que se faça licitação e que vai ingressar com uma Ação Civil Pública junto ao Judiciário. Ela disse que, entre 2015 e 2017, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre diversos entes, que permitiu que as empresas que prestam o serviço atualmente continuassem atuando sem que houvesse licitação.

Ela explicou que entre as sanções pode ser pedida uma indenização coletiva. Ela reforça que as empresas que atuam na capital não têm mais condições de operar e criticou o aporte financeiro dado as empresas, de R$ 2,4 milhões, no final do ano passado.

Ao todo, Rio Branco possui 42 linhas, onde circulam diariamente cerca de 30 mil pessoas, que estão prejudicadas pela suspensão do serviço. Antes da pandemia, chegavam a circular até 100 mil passageiros por dia nos coletivos, segundo dados do Sindcol.

Atuam no sistema de transporte da capital as empresas Auto Viação Floresta e o Consórcio Via Verde, formado pelas empresas São Judas Tadeu e Via Verde, conforme contrato 004/2004.

Mais dinheiro

 

O presidente do Sindcol, Aluízio Abade, disse que não há condições financeiras de manter o serviço. Além da redução de passageiros, Abade afirma que os custos dos insumos aumentou muito, a exemplo do valor do diesel que custava pouco mais de R$ 3 e subiu para mais de R$ 6.

Ele explicou ainda que o valor repassado pela prefeitura no ano passado, de mais de R$ 2,4 milhões, às empresas de ônibus foi usado somente para pagar parte dos salários atrasados do ano de 2020 dos funcionários. Os trabalhadores seguem com salários de 2021 atrasados.

Cerca de 600 trabalhadores, entre eles motoristas, cobradores, e outros serviços do Sindcol paralisaram as atividades nos dois dias após decisão das empresas.

O Sindcol chegou a informar que, por conta a pandemia, a ‘movimentação de passageiros por viagem não cobre minimamente os custos que as empresas precisam dispor para que os ônibus façam a sua rota completa, não havendo simetria entre os gastos por viagem suportado com a quantidade de passageiros transportados durante as mesmas viagens’.

Prefeitura assumiu serviço

 

Em coletiva, Bocalom afirmou que a prefeitura de Rio Branco assumiu o serviço de transporte público. O gestor informou ainda que seis empresas foram convidadas a assumir o transporte público de Rio Branco, mas somente uma aceitou e já está enviando ônibus das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em direção à capital acreana.

O contrato emergencial com a empresa de São Paulo é pelo período de 90 dias para que ela assuma as linhas que foram “abandonadas” pela empresa Auto Viação Floresta.

“O que estamos sabendo é que já saíram alguns ônibus de São Paulo e outros do Rio de Janeiro, já estão vindo pela estrada. A informação que temos do proprietário é que até segunda [24], os 51 ônibus estarão aqui para começar operar a partir da semana que vem. Desses ônibus, 30 são com ar-condicionado, que foi uma exigência que nós fizemos, e 21 sem ar-condicionado”, informou Bocalom.

Mais de R$ 2,8 milhões em multas

 

Por conta da má prestação de serviço, as empresas de ônibus que atuam na capital já foram multadas em mais de R$ 2,8 milhões pela RBTrans desde o ano passado, segundo informou o prefeito.

“Essas empresas estão sendo multadas porque não poderiam parar os serviços. Só no ano passado foram mais de R$ 2,8 milhões em multas por não prestarem serviço de acordo, falhando nos horários, ônibus quebrando no meio da linha, tudo isso dá multa e a RBTrans não titubeou. Mas, parece que isso não resolveu. E as empresas continuaram a não prestar um bom serviço, aí a prefeitura tomou a providência no sentido de convidar outras empresas.”

Intervenção e situação de emergência

 

Após decretar situação de emergência no transporte público, o prefeito Tião Bocalom publicou, em dezembro do ano passado, o decreto de intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindcol.

O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), tem validade de 120 dias e pode ser prorrogado por igual período. Durante estes quatro meses de transição, determina que as empresas são obrigadas a manter as frotas em circulação.

“A intervenção ocorre pelo descumprimento das concessionárias no adimplemento de suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, bem como as péssimas condições de prestação dos serviços e afasta toda e qualquer ingerência do Sindcol ou das concessionárias na administração dos bens e serviços prestados pelo Sindcol e faculta a requisição pelo município, de todo acervo material, bem como de todo pessoal necessário à execução eficiente do sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do Siturb”, diz o decreto.

Crise no transporte público

 

A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.

O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas.

Após essa decisão de Bocalom, o Sindcol chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.

Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.

Em setembro do ano passado, os vereadores começaram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público municipal. A CPI, que é responsável por apurar os problemas relacionados ao transporte na capital deve ser retomada após o recesso parlamentar.

Redução de passagem e aporte

 

Em outubro de 2021, o novo valor da passagem de ônibus foi para R$ 3,50. A tarifa foi reduzida após indicação do Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco e a sanção do prefeito Tião Bocalom.

A lei sancionada dependia da aprovação de um outro projeto, que ocorria de forma paralela. No caso, a lei que autorizou o repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus para o pagamento em atraso dos trabalhadores.